Em uma decisão inovadora, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou a obrigação de publicação do relatório financeiro de sustentabilidade para as companhias abertas brasileiras. Com a Resolução 244, de 29 de maio, a autarquia transformou em opção o que seria obrigatório a partir de 2026. Essa mudança vai na direção oposta à de outros mercados, que adotam os padrões IFRS S1 e S2 de forma voluntária ou obrigatória.
Uma mudança que reverte a tendência global
Até julho, 35 jurisdições haviam adotado os padrões IFRS S1 e S2, segundo levantamento da S&P Global citado pela OneStop ESG. A Coreia do Sul, por exemplo, ampliou neste ano o número de empresas que terão de reportar a partir de 2028. No entanto, o Brasil está seguindo um caminho diferente.
Consequências da flexibilização
A partir de 2027, quem decidir não publicar terá de comunicar ao mercado o motivo da escolha. Com isso, a decisão sai da área de sustentabilidade e vai para o conselho de administração. A empresa que optar pelo relatório precisa seguir os pronunciamentos CBPS 01 e 02, versões brasileiras do IFRS S1 e S2, publicar por pelo menos três anos seguidos e contratar asseguração de um auditor independente registrado na CVM, segundo análise do escritório Mattos Filho.
Por que o relatório ainda pesa no custo de capital
O ponto de partida está na definição do próprio padrão. O IFRS S1 pede que a empresa divulgue os riscos e oportunidades ligados à sustentabilidade que possam afetar seus fluxos de caixa, seu acesso a financiamento ou seu custo de capital no curto, médio ou longo prazo. Na prática, o relatório trata de temas financeiros. Uma seca que afeta a operação, uma regra de carbono que encarece a cadeia de fornecedores ou uma restrição de crédito ligada a emissões aparecem, cedo ou tarde, no balanço.
Uma escolha que agora é estratégica
Em 2027, cada companhia aberta vai dizer ao mercado, por escrito, como trata o próprio risco. O que antes era dever de publicar virou dever de explicar. Do cenário macroeconômico ao ESG, o programa reúne em oito módulos as competências que hoje se esperam de quem ocupa uma cadeira em conselho.
Um programa que reúne as competências
Finanças sustentáveis, ESG e criação de valor fazem parte do programa Finanças Estratégicas para C-Level e Conselheiros, da Exame | Saint Paul, que leva esses temas para a lógica da decisão financeira. Conheça o programa que reúne as competências necessárias para uma gestão eficaz.
Quatro perguntas para a próxima reunião do conselho
- Quais riscos climáticos e sociais podem afetar nosso caixa ou nosso custo de capital nos próximos cinco anos?
- Nossos principais credores e investidores já pedem essas informações, mesmo sem exigência da CVM?
- Se não publicarmos, que justificativa específica e defensável daremos ao mercado em 2027?
- Se publicarmos, temos dados e controles prontos para passar por uma auditoria independente por três anos seguidos?
