Preparação Crítica para o Fim do Ano: Desafios para o RH
Com o início das férias se aproximando, os departamentos de Recursos Humanos enfrentam um período de grande complexidade. A Lei nº 5.89, de 20 de novembro de 1966, conhecida como CLT, estabelece regras rigorosas para a concessão de férias, incluindo o prazo de antecedência necessário para comunicar o início das férias aos funcionários. Além disso, a empresa deve comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho e o sindicato com pelo menos 15 dias de antecedência, em caso de férias coletivas.
Desafios no Planejamento
Os prazos estabelecidos pela CLT são apenas uma parte da complexidade do planejamento para o fim do ano. Até dezembro, as áreas de Recursos Humanos precisam organizar recessos, escalas especiais, admissões sazonais e fechamento de ponto, tornando o período crítico para a gestão do trabalho.
Armadilhas no Calendário de Dezembro
As férias são um dos principais desafios no planejamento do fim do ano. A lei proíbe que as férias comecem nos dois dias anteriores a um feriado ou ao descanso semanal remunerado. Neste ano, o Natal e o Ano-Novo caem em uma sexta-feira, tornando necessário um olhar cuidadoso no calendário antes de marcar as datas.
Consequências de Férias Concedidas fora do Prazo
As férias concedidas depois do prazo legal são pagas em dobro, o que torna essencial a atenção ao período concessivo. Além disso, a remuneração também requer atenção, pois o pagamento pode considerar médias de horas extras, comissões e outros adicionais, além do terço constitucional.
Os Cinco Cuidados Antes do Fecho
Lucimara Costa, CAO da Nexti, empresa de tecnologia para gestão do trabalho operacional, destaca cinco pontos importantes para os departamentos de Recursos Humanos antes do fechamento:
- Mapear férias e ausências com antecedência;
- Revisar períodos aquisitivos e concessivos, férias já programadas e sobreposições entre profissionais da mesma equipe;
- Revisar escalas para feriados, recessos e picos de demanda;
- Conferir jornada, horas extras e DSR antes do fechamento;
- Antecipar admissões e movimentações;
Importância da Visibilidade e Decisão das Pessoas
Lucimara enfatiza que a tecnologia e os dados ajudam a dar visibilidade, mas a decisão continua sendo das pessoas. O ganho está em liberar as equipes de conferências repetitivas, permitindo que os RHs colham a qualidade dos registros que fizeram durante o ano.
